O cidadão estrangeiro não admitido em Portugal tem alguns direitos e, neste post, vou falar sobre os deveres que a transportadora possui...

Durante a permanência na zona internacional do porto ou aeroporto ou em centro de instalação temporária ou espaço equiparado, o cidadão...

Como já foi mencionado antes, Portugal pode recusar a entrada de um cidadão estrangeiro em seu território, mas a decisão da recusa, que...

Quando a recusa de entrada em Portugal se fundar na apresentação de documento de viagem falso, falsificado, alheio ou obtido...

Serão ainda indicados no sistema integrado de informações do SEF para efeitos de não admissão aqueles cidadãos que se beneficiarem de...

É importante entender a questão da condução à fronteira em relação aos seguintes elementos: 1. o cidadão estrangeiro que declare...

A entrada e saída de menores em Portugal, com a alteração na legislação, passou a incluir também os adultos vulneráveis impedidos de...

O menor, nacional português ou estrangeiro residente, não pode sair o país desacompanhado de quem exerça as responsabilidades parentais,...

Segundo o artigo 19 número 2 da lei de estrangeiros, com a nova alteração, o título de viagem para refugiados passou a ser válido por um...

Desde o início de 2022 até o dia 12 de junho deste ano, a Receita Federal registrou a saída fiscal de 14.014 brasileiros. Em todo 2021, a...

Ontem, dia 12 de julho, foi publicado o diploma legal no qual passou a ser possível a condução de veículos a motor pelos detentores de...

Sim, claro que sim, porque houve a atribuição da nacionalidade portuguesa e tanto os filhos quanto os netos são considerados portugueses...

Em 22 de junho passado houve uma alteração na lei que pode vir a acelerar os processos de nacionalidade italiana que correm naquele país...

Nacionalidade portuguesa – filhos de pais portugueses nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil...

A lei de nacionalidade portuguesa determina quais são os casos de nacionalidade por atribuição, sendo, portanto, aqueles que obtém a...